Cartórios do RN estão orientados a cumprirem oficialização de uniões homoafetivas

O movimento de casais homossexuais nos cartórios do RN, à procura da oficialização civil de suas uniões estáveis, ainda é reduzido na primeira semana após a decisão do STF que reconheceu esse direito. A informação é do vice-presidente da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/RN), Airene Paiva.

Todos os cartórios do Estado já estão orientados pela Associação a cumprirem a decisão do STF, não necessitando esperar a publicação do acórdão da decisão, como também orientou o próprio Supremo. A orientação é para que façam declaração de união homoafetiva, mas com todas as características de união estável porque, apesar da decisão do STF, o Código Civil Brasileiro ainda prevê que a união estável se dá "entre homem e mulher".

Fonte: Blog do Marcos Dantas